Análises e comentários da equipe do escritório sobre legislação, jurisprudência e temas de interesse para a atividade empresarial.
57 publicações
Trabalhista
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Relator da ADI 8.041 não suspende as regras de transição da EC 141/2026 e convoca audiência de conciliação sobre sua implementação.
Tributário
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A 1ª Seção do STJ julgará, em sessão virtual de 18 a 25/11/2026, se a HRA paga após a Reforma Trabalhista sofre retenção de IRRF.
Propriedade Intelectual
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A 3ª Turma do STJ decidiu que a licença perpétua de software não autoriza o licenciado a renovar o suporte abaixo da quantidade mínima de licenças prevista no contrato.
Cível
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Para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, os honorários em incidente de impugnação de crédito na recuperação judicial devem ser fixados por equidade, sem aplicação do Tema 1.076 do STJ.
Trabalhista
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Tributário
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Tributário
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Cível
Todos
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Informativo Jurídico DSMA de setembro/2026. No STF, o limite à compensação de créditos judiciais, o PIS/COFINS sobre reservas de seguradoras, as isenções de ICMS e a licença-maternidade. No TST, três teses repetitivas sobre prescrição e atuação sindical. No STJ, penhora de salário, recuperação judicial, contas bancárias e locação. E ainda a MP das apostas. Confira o carrossel.
Tributário
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Tema 843: no Plenário virtual, placar era de 6 a 5 pró-contribuinte
Cível
David Azulay
Sentença favorável às tradings que importavam a seu pedido não estende efeitos ao encomendante
Tributário
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Tributário
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Tributário
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Tributário
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Norma em vigor desde 4 de setembro incorpora mediação e arbitragem ao Código
Agosto reuniu decisões de peso: o STJ excluiu o ICMS-Difal da base do PIS/COFINS e definiu os limites da execução fiscal contra sucessores; o STF vedou alíquota de IPTU pela área do imóvel e fixou novos critérios para a justiça gratuita; o INPI abriu consulta sobre o registro de jogos eletrônicos. O compilado do DSMA traz esses e outros destaques em tributário, trabalhista, propriedade intelectual e cível.
Trabalhista
Equipe
Corte declara inconstitucional o item I da Súmula 463 do TST, que admitia a mera declaração de hipossuficiência da pessoa física como prova suficiente
Cível
David Azulay
Tributária
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Aplicação analógica da Lei nº 9.873/1999 diante de lacuna do Decreto nº 70.235/1972
Trabalhista
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SDI-1 extingue reclamação sobre horas extras diante da cláusula expressa de quitação
Tributário
Equipe
Decisão restringe creditamento de empresa comercial a bens para revenda
Tributário
Equipe
Cível e Tributário
David e Samuel
Os sócios David Azulay e Samuel Azulay analisam os impactos da reforma tributária nos contratos de longo prazo e as alternativas para a readequação do equilíbrio contratual, com atenção às cláusulas dos novos contratos e às vias de revisão dos contratos em curso.
Todas
Equipe
Tributário
Equipe
Base de cálculo da penalidade de 0,25% deve se limitar às operações escrituradas com erro.
Cível
David Azulay
No artigo, o sócio David Azulay analisa as principais mudanças trazidas pelo projeto, incluindo os novos requisitos para demonstração da relevância, as hipóteses de presunção legal, o quórum qualificado para rejeição do recurso, os possíveis reflexos sobre processos em andamento e a regulamentação que ainda será editada pelo STJ.
Cível
Equipe
Trabalhista
Samuel e Pedro
Sócio Samuel Azulay e o Coordenador da área trabalhista, Pedro Barreiros, analisam a banalização da gratuidade da justiça no processo do trabalho, em que mais de 90% dos pedidos foram deferidos nos processos transitados em julgado em 2024, e examinam os precedentes que preservaram a função do instituto às vésperas do julgamento da ADC 80 pelo Supremo Tribunal Federal, pautado para agosto.
Tributário
Equipe
Tributário
Samuel Azulay
Reforma Tributária na Prática · Tema 1: Créditos de PIS/COFINS · Parte 4 de 4
Tributário
Samuel Azulay
Reforma Tributária na Prática · Tema 1: Créditos de PIS/COFINS · Parte 3 de 4
PI
Equipe
Tributário
Equipe
Tema 1.465 da repercussão geral — mérito ainda não julgado
Tributário
Samuel Azulay
Reforma Tributária na Prática · Tema 1: Créditos de PIS/COFINS · Parte 2 de 4
Todos
Equipe
Tributário
Samuel Azulay
Reforma Tributária na Prática · Tema 1: Créditos de PIS/COFINS · Parte 1 de 4
Tributário
Equipe
Tema 1465 definirá os limites do creditamento sobre produtos intermediários
Tributário
Equipe
Tema 1369 dos recursos repetitivos, julgado pela 1ª Seção por unanimidade.
Cível
Equipe
Institutos autônomos não se confundem na responsabilização do sucessor
Cível e Marítimo
Equipe
Atividade de mera intermediação não atrai o dever de indenizar
Cível
Equipe
A 2ª Seção do STJ iniciou o julgamento do Tema 1.264, que definirá se dívidas prescritas admitem cobrança extrajudicial e permanência em plataformas de renegociação. Pedido de vista suspendeu a análise.
Trabalhista
Equipe
Todos
Equipe DSMA
Maio de 2026 trouxe decisões de impacto direto sobre a rotina das empresas, do contencioso tributário ao direito imobiliário e do consumidor.
Cível
Equipe DSMA
Decisão suspende recursos sobre a mesma controvérsia até a fixação da tese.
Cível
Equipe DSMA
Aquisição originária da propriedade por usucapião não atrai o art. 185 do CTN.
Trabalhista
Equipe DSMA
Capítulo 1.5 da NR-1 passa a contemplar riscos como assédio moral, sobrecarga e estresse ocupacional.
Tributário
Equipe DSMA
Embargos de Declaração e Agravo passam a observar prazo de cinco dias úteis.
Tributário
Equipe DSMA
Aplicação da Selic às Fazendas fica restrita ao intervalo entre as duas emendas.
Tributário
Equipe DSMA
Solução de Consulta nº 76/2026 distingue contraprestação por serviço próprio de mera atividade de cobrança em nome alheio.
Trabalhista
Equipe DSMA
Tema 26 exige prova de abuso da personalidade jurídica para alcançar sócios.
Cível
Equipe DSMA
Tese repetitiva reafirma a teoria maior do art. 50 do Código Civil.
Trabalhista
Equipe DSMA
Resolução nº 226/2026 reorganiza o cabimento recursal contra decisões do TRT.
Cível
Equipe DSMA
Uso da rescisória nesses casos conduz à extinção sem resolução de mérito por inadequação da via.
Tributário
Equipe DSMA
Principais destaques jurisprudenciais e normativos de abril/2026 nas áreas Tributária, Trabalhista, Cível e de Propriedade Intelectual.
Propriedade Intelectual
Equipe DSMA
Portarias Normativas INPI/PR nº 66 e nº 67, de 10 de abril de 2026, entram em vigor em 1º de maio de 2026.
Tributário
Equipe DSMA
Acórdão 1101-002.083 desconstitui integralmente IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
