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Destaques de Setembro/2026
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Informativo Jurídico DSMA de setembro/2026. No STF, o limite à compensação de créditos judiciais, o PIS/COFINS sobre reservas de seguradoras, as isenções de ICMS e a licença-maternidade. No TST, três teses repetitivas sobre prescrição e atuação sindical. No STJ, penhora de salário, recuperação judicial, contas bancárias e locação. E ainda a MP das apostas. Confira o carrossel.
Informativo Jurídico DSMA de setembro/2026. No STF, o limite à compensação de créditos judiciais, o PIS/COFINS sobre reservas de seguradoras, as isenções de ICMS e a licença-maternidade. No TST, três teses repetitivas sobre prescrição e atuação sindical. No STJ, penhora de salário, recuperação judicial, contas bancárias e locação. E ainda a MP das apostas. Confira o carrossel.