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Destaques jurídicos — Maio de 2026
· Equipe DSMA
Maio de 2026 trouxe decisões de impacto direto sobre a rotina das empresas, do contencioso tributário ao direito imobiliário e do consumidor.
Maio de 2026 trouxe decisões de impacto direto sobre a rotina das empresas, do contencioso tributário ao direito imobiliário e do consumidor. Reunimos as principais movimentações do mês no STF, no STJ, no CARF, no TST e no INPI, com a referência processual de cada uma. Os detalhes estão nos slides em anexo.