INPI institui Fase II do trâmite prioritário de marcas com decisão em até 34 dias

Começa em 1º de maio de 2026 a Fase II do Projeto-Piloto do Trâmite Prioritário de Marcas. Pelo programa, o INPI poderá agilizar o exame de até 3.000 pedidos de registro e petições de marcas ao longo de 2026. Trata-se de importante ferramenta para os titulares de marcas, pois possibilita encurtar os longos prazos de exame da autarquia (que chegam a 36 meses para pedidos de registro com oposição), para menos de 30 dias. A Fase II amplia as modalidades que autorizam o exame prioritário para 17 hipóteses distintas. Agora, start-ups e empresas que dependem de registro de marca para ofertar seus produtos em plataformas de comércio eletrônico, poderão requerer o trâmite prioritário. Além de priorizar o exame de pedidos de registro, também é possível requerer a priorização de outras petições, como requerimentos de caducidade ou nulidade administrativa. A equipe de Propriedade Intelectual do DSMA está à disposição para auxiliar em estratégias de proteção marcária, incluindo o uso estratégico do trâmite prioritário.