Practice areas
Intellectual Property
We represent owners of trademarks, patents and copyrights in infringement and invalidity disputes before INPI (the Brazilian Patent and Trademark Office) and the courts. Our work includes cease-and-desist actions, damages claims and the protection of assets in Brazil and abroad.
Recent insights
- TJ-SC reconhece proteção autoral a composição gráfica criada a partir de imagem de satélite
- STJ valida cláusula de quantidade mínima de licenças para renovação do suporte de software
- Patentes de novos usos: INPI atualiza diretrizes e esclarece critérios de exame
